MANIFESTO EM DEFESA DA SAÚDE INDÍGENA

Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Juruá

 

Nós, lideranças indígenas da região do Alto Rio Juruá, no estado do Acre , juntamente com suas instituições representativas, apoiadores e os profissionais de saúde indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá (DSEI-ARJ), vimos, através do presente manifesto, apresentar nosso posicionamento e nossas reivindicações referentes à atual condução da política de saúde da população indígena no Brasil, sobretudo em face das declarações do atual Ministro da Saúde, sr. Luiz Henrique Mandetta, a respeito da reestruturação do SasiSUS (Subsistema de Saúde Indígena), e a paralisação dos repasses de valores de Convênios e demais contratos celebrados pela SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena) – com impacto direto em todos os DSEIs.

1. No que se refere a intenção de municipalização da Saúde Indígena, e a transformação da SESAI em um Departamento, entendemos que tal proposta afronta diretamente os direitos dos povos indígenas no tocante ao atendimento diferenciado em saúde no âmbito da Atenção Básica nas aldeias, portanto, se constitui em uma ameaça à vida dessas populações.

2. Igualmente, nos posicionamos contra a proposta de modificação do modelo de atenção em algumas regiões do país, sob o argumento de que em tais localidades existiria um acesso mais facilitado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Cabe notar que a Saúde Indígena deve sempre ser diferenciada, justamente em face da diversidade cultural de cada uma dos mais de trezentos povos existentes no país. Atenção diferenciada, neste caso, não se refere ao acesso geográfico, mas às especificidades culturais dos povos indígenas, sendo que os profissionais que atuam na saúde indígena são capacitados ao atendimento intercultural, em respeito à diversidade desses povos, não sendo cabível assim que esta mudança se faça, inclusive porque o SasiSUS é uma conquista derivada de anos de luta dos povos originários deste país.

3. Não é demais observar que o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual determina que qualquer projeto, política pública e/ou ato administrativo que tenha por alvo populações indígenas e tradicionais seja submetido à consulta livre, prévia, ampla, de boa fé e informada aos mesmos, e não apenas a oitiva de setores técnicos ou grupos de trabalho.

4. Também é importante pontuar que não apenas ocorre a proposta de municipalização, mas tem-se observado a paralização e inviabilização da SESAI e dos DSEIs em todo o país, em virtude dos atrasos na assinatura de Convênios e a paralisação dos repasses de verbas para a saúde indígena – a começar pelo salário dos profissionais, que se encontra atrasado há dois meses. Igualmente, estão interrompidos os repasses de valores para aquisição de insumos, medicamentos, alimentação para as Casas de Saúde Indígenas (CASAIs), logística e demais pactuações que tornam viável a assistência em saúde nas aldeias. Enquanto isso, nas Aldeias, as comunidades se encontram em risco eminente de vida, já que a única maneira que esses povos têm de acessar a saúde é através das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSIs). Cabe lembrar que praticamente todas as doenças que assolam os indígenas na atualidade são decorrência direta da invasão de seus territórios pela sociedade não indígena.

5. Vale ressaltar que, somente no Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Juruá (DSEI-ARJ), estamos falando de uma realidade que corresponde a uma população de aproximadamente 20 mil pessoas, pertencentes a 15 diferentes povos, de 3 troncos linguísticos, oriundos de mais de 150 aldeias, distribuídos em 8 municípios, os quais se encontram em ameaça direta. Da mesma forma, os mais de 300 funcionários do Distrito cujos empregos estão ameaçados por essa medida.

6. Importa também notar que os próprios municípios não têm condições, sequer mínimas, de assumir a responsabilidade de garantir a atenção básica da população indígena, e muito menos possuem recursos para tanto. Aliás, cabe observar que, conforme determina a Constituição Federal de 1988, a competência de garantir a saúde é do âmbito Federal.

7. Assim, nós exigimos o pronunciamento do Ministro da Saúde no sentido de abandonar a proposta de municipalização da saúde indígena, bem como de abdicar de qualquer mudança na estrutura institucional da SESAI. Nesse sentido, é imprescindível que garanta a assinatura dos Convênios, assim como o repasse imediato dos recursos, permitindo o retorno urgente das atividades de assistência da população indígena – que neste momento se encontram paralisadas.

8. Por todo o exposto, informamos que, enquanto não houver posicionamento formal do Ministro da Saúde neste sentido, nós manteremos nossa manifestação pacífica de interrupção do acesso da Rodovia BR-364, trecho Terra Indígena Campinas-Katukina, localizado entre Cruzeiro do Sul/AC e Tarauacá/AC.

Contra o genocídio dos povos indígenas! Pelo direito à saúde e à vida!

Terra Indígena Campinas/Katukina, Cruzeiro do Sul, Acre, 27 de março de 2019.