CARTA DOS POVOS INDÍGENAS DO VALE DO JURUÁ AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

 

Nós, lideranças indígenas da região do vale do alto Juruá, juntamente com suas instituições representativas, vimos, por meio desta requerer abertura de diálogo do Governo do Estado do Acre no tocante aos assuntos de relevância aos povos indígenas. É de se apontar que, após 04 (quatro) meses de posse do novo governador, sr. Gladson Camelli, não houve, ainda, nenhuma iniciativa com relação à agenda do Governo do Estado que abarque as demandas das populações indígenas. Ressalta-se que a política indigenista é dever de todo o Estado brasileiro, cabendo ao ente estadual implementar políticas públicas que promovam o direito dos povos indígenas.

1. Em primeiro lugar, faz-se necessário discutir a representação política dos povos indígenas perante o Governo do Estado, especialmente com relação à nomeação do Assessor Especial de Assuntos Indígenas.

2. No que diz respeito à educação indígena, o pleno funcionamento do ano letivo depende da implementação das categorias de professor e escola indígena, reconhecidas em 2018 mediante lei estadual.

3. Com relação à produção, é preciso garantir representação específica no setor, bem como a continuidade dos projetos e apoios com vistas à segurança e soberania alimentar e o desenvolvimento socioeconômico dos povos indígenas. 4. No tocante à saúde, acreditamos ser fundamental aprimorar a articulação institucional com os Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEIs) do Alto Rio Juruá e do Alto Rio Purus, assim com os respectivos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISIs).

5. No que tange à área social, nota-se a necessidade de aprimoramento de uma política estadual voltada aos indígenas em contexto urbano e em vulnerabilidade. Ainda, é imprescindível criar estratégias voltadas à erradicação do sub registro das populações indígenas, em parceira com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC).

6. Em relação às culturas indígenas, é imperativo valorizá-las e reconhecer suas contribuições para o patrimônio cultural e histórico, o turismo e a economia do estado – merecendo, portanto, atenção especial e um programa de incentivo.

7. Sobre a temática ambiental, requeremos a permanência de uma política de valorização das terras indígenas enquanto áreas sustentáveis em um contexto de mudanças climáticas.

8. Finalmente, no intuito de auxiliar na autonomia dos povos, mostra-se forçoso manter e ampliar os projetos destinados ao fortalecimento institucional das organizações indígenas.

9. Assim, solicitamos reunião com o governador do estado com a participação de lideranças de todos os povos indígenas habitantes milenares do Acre.

Cruzeiro do Sul/AC, 27 de março de 2019.