Poema visual de André Vallias

Poema visual de André Vallias

 

A campanha do presidente eleito fez abertamente promessas eleitorais de violação da Constituição. Entre elas, a de que não cumpriria o capítulo relativo aos povos indígenas, afirmando que descumpriria o dever constitucional de demarcar terras indígenas, bem como desrespeitaria suas práticas e suas visões de mundo, impondo uma “integração”, que nada mais significa, os dois casos, a espoliação dos territórios dos povos originários para entregá-los ao latifúndio, à mineração, às madeireiras, com seus representantes no Congresso Nacional. Ele prometeu o mesmo em relação às comunidades quilombolas.

Com isso, prometia também devastação ambiental, uma vez que as áreas de conservação que ainda se conseguem manter são aquelas com presença de povos indígenas e de comunidades tradicionais. Em novembro, havíamos divulgado no twitter a matéria do El País “A bomba-relógio das demarcações indígenas no governo Bolsonaro“.

Ele prometia violar a Constituição de 1988 e entregar vários fins de mundo. Ele está começando a fazê-lo, com a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. A pretexto de estabelecer a “organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”, ele entregou várias atividades-fim da Funai para o Ministério da Agricultura, chefiado pela ruralista Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, conhecida como “Musa do Veneno” por sua atuação política em prol dos agrotóxicos,e  que comandou uma das bancadas anti-indígenas da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Agropecuária.

Com esse Ministério e essa ministra, ficam as atividades de “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas;” (art. 21, inciso XIV), o que implica este absurdo:

§ 2º A competência de que trata o inciso XIV do caput, compreende:

I – a identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas; e

II – a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Trata-se do fim da demarcação de terras indígenas e das comunidades quilombolas. No conflito entre os direitos dos povos originários e os invasores, o governo federal tomou partido e entregou a decisão sobre as vidas dos povos indígenas para aqueles que querem expulsá-los de suas terras. Esta medida é, no mínimo, etnocida.

É uma forma de, por meio do Poder Executivo, surtir o efeito da nefasta PEC 215: entregar a vida e a terra dos povos indígenas aos interesses do latifúndio. Quer “integrar os índios”, isto é, tornar sua existência provisória. Mas provisório será este governo. Os povos resistirão.

A Funai ficou ligada ao monstrengo institucional que virou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, temos, no artigo 43, esta previsão: “i) direitos do índio, inclusive no acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, sem prejuízo das competências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;”. O Conselho Nacional de Política Indigenista está previsto no artigo 44. Apesar disso, a contradição é flagrante: como imaginar que esse Ministério pode cuidar de “direitos do índio”  se ele não tem competência sobre os direitos territoriais, sem os quais a vida desses povos não pode prosperar?? É uma previsão para os direitos dos povos indígenas NÃO terem eficácia, eis que o seu fundamento foi retirado.

A Ministra responsável, Damares Alves, é conhecida por sua ONG Atini, que é investigada por ações anti-indígenas.  Indigenistas e Ministério Público ”falam em tráfico e sequestro de crianças e incitação ao ódio contra indígenas.” (Folha de S.Paulo, “ONG de ministra é acusada de incitar ódio a indígenas e tirar criança de mãe“). Vê-se que Bolsonaro escolheu a dedo sua equipe, buscando investigados (e, no caso de Ricardo Salles, o ministro do meio-ambiente, dos condenados) de prejudicar ou lesar as áreas que passaram a administrar.

A imprensa tem tratado da medida etnocida; o Amazônia Real apresentou os protestos de diversas lideranças indígenas no Brasil;  o El País escreveu, em “Bolsonaro enfraquece a Funai e joga sombra sobre o futuro socioambiental do país”, que ”Bolsonaro ameaçou também rever algumas terras indígenas já demarcadas, como a Raposa Serra do Sol, em Roraima, que abriga cerca de 20.000 indígenas.”  Essa medida põe em risco 10 milhões de hectares, segundo De Olho nos Ruralistas. O discurso da ministra foi muito mal recebido por ambientalistas e pelas lideranças indígenas, como apontou o Brasil De FatoThe Guardian tratou do ataque à Amazônia, apoiado pela bancada teocrática. Rubens Valente, em matéria para a Folha, alertou que a ministra Damares resolveu não revelar nada ainda sobre a Funai, suas funções e o futuro presidente. Thiago Karai, da TI Jaraguá, falou à TVT sobre a retirada de direitos com o enfraquecimento da Funai.

Al-Jazeera enfatizou que a retórica de Bolsonaro contra os povos indígenas tem sido acompanhada por ataques contra eles, como se os assassinos e invasores se sentissem mais à vontade na nova conjuntura política. No dia 3 de janeiro a TI Arara, perto de Belo Monte, foi invadida por madeireiros.

O ataque governamental à sobrevivência dos povos indígenas no Brasil dirige-se diretamente a esses povos, mas também às organizações que com eles colaboram. O monitoramento de organizações não governamentais foi oficializado e está nas mãos do general Carlos Alberto Santos Cruz;

Art. 5º  À Secretaria de Governo da Presidência da República compete:

[...]

II – supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional;

A matéria do Deutsche Welle destaca como essa medida destina-se também aos povos indígenas: “Bolsonaro atribui ao governo o monitoramento de ONGs”.

A medida provisória foi encaminhada ao Congresso Nacional. Há uma consulta pública no Senado sobre a medida provisória. Os parlamentares não se importam com os resultados dessas consultas, a não ser que confirmem seus interesses, mas pode ser interessante votar não.

 

mp870 votacao

 

Na frente da política institucional, é importante agir para que o Congresso Nacional rejeite a medida provisória. Na frente do ativismo jurídico, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), na manifestação Pelo direito de existir! Por um país pluriétnico e multicultural, recomendou que “cada estado organize o ingresso de uma ação popular requerendo judicialmente a nulidade dos atos praticados pelo presidente Jair Messias Bolsonaro que destrói praticamente toda a política indigenista brasileira.”

Sonia Guajajara informou que a APIB representou ao Ministério Público Federal para ingressar judicialmente contra a medida.

O que desejamos lembrar aqui é a violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Ela foi mencionada na carta  que os Povos Aruak, Naniwa e Apurinã elaboraram para o presidente eleito dia 2 de janeiro. Queremos destacar dois pontos que ainda não vimos em outras análises: este tratado internacional, que foi incorporado ao direito brasileiro, exige que todas as medidas legislativas e administrativas que afetem diretamente os povos indígenas têm como condição prévia a consulta a esses povos:

Artigo 6o

1. Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão:

a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente;

b) estabelecer os meios através dos quais os povos interessados possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da população e em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes;

c) estabelecer os meios para o pleno desenvolvimento das instituições e iniciativas dos povos e, nos casos apropriados, fornecer os recursos necessários para esse fim.

2. As consultas realizadas na aplicação desta Convenção deverão ser efetuadas com boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias, com o objetivo de se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas.

Trata-se de consultas de boa-fé (e não aquelas em que os indígenas ficam cercados por soldados, em português e sem tradução para a sua língua, como aconteceu com Belo Monte) e o resultado final depende do consentimento dos povos indígenas. Nada disso foi feito com a medida provisória 870, que foi elaborada de forma secreta e editada de surpresa, sem nem mesmo comunicação às organizações indígenas, como se fosse um ataque de Blitzkrieg.

De qualquer forma, essas previsões nem mesmo se prestariam a ser encaminhadas para os povos indígenas. Elas entram em conflito diretamente com a exigência de que as instituições e mecanismos destinados a cuidar dos direitos dos povos indígenas sejam apropriados.

Considerando a atividade-fim do Ministério da Agricultura, estranha às questões antropológicas pertinentes, ele não se configura de forma alguma como um órgão adequado ou mesmo tecnicamente capaz para proteger os direitos dos povos indígenas:

Artigo 33

1. A autoridade governamental responsável pelas questões que a presente Convenção abrange deverá se assegurar de que existem instituições ou outros mecanismos apropriados para administrar os programas que afetam os povos interessados, e de que tais instituições ou mecanismos dispõem dos meios necessários para o pleno desempenho de suas funções.

2. Tais programas deverão incluir:

a) o planejamento, coordenação, execução e avaliação, em cooperação com os povos interessados, das medidas previstas na presente Convenção;

b) a proposta de medidas legislativas e de outra natureza às autoridades competentes e o controle da aplicação das medidas adotadas em cooperação com os povos interessados.

Relembremos que esta Convenção, além de representar um compromisso internacional do Estado brasileiro, possui um caráter supralegal. A medida provisória 870 é nula no tocante às previsões sobre os povos indígenas e a Funai.

Na forma como está, desprezando o direito constitucional brasileiro e as obrigações internacionais assumidas pelo país, é realmente indigna de apresentação ao Congresso Nacional e, claro, à sociedade brasileira.