Introdução ao material entregue no mesmo dia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos:

 

Imagine-se que, na Alemanha, fosse editada uma lei determinando que os bens das vítimas de genocídio pelo nazismo devessem permanecer com os algozes e os colaboradores. Segundo a “lógica” dessa lei, as vítimas seriam “culpadas” de terem sido mortas ou expulsas de sua terra e, portanto, os assassinos e invasores mereceriam ser recompensados por suas ações criminosas. Uma lei como essa, além de ferir princípios básicos de justiça e de dignidade humana, colocaria a Alemanha na berlinda das nações.

Isso não se fez lá, mas, no Brasil, aconteceu algo semelhante. A tese do “marco temporal” foi oficializada por Michel Temer no Diário Oficial da União do dia 20 de julho de 2017, por meio de um Parecer vinculante da Advocacia Geral da União (Parecer n. 001/2017/GAB/CGU/AGU), com a finalidade de paralisar processos de demarcação de terras indígenas no Brasil, bem como de anular demarcações já realizadas.

Os povos indígenas foram vítimas de genocídio no Brasil também durante a ditadura militar. Há ainda quem repita a mentira de que a ditadura matou menos de quinhentas pessoas; no entanto, só para dez etnias indígenas, a Comissão Nacional da Verdade, em seu trabalho incompleto, estimou um número de 8.350 mortos e desaparecidos. O parecer da AGU cala sobre esses crimes e, violando os critérios mínimos de justiça de transição, tem como efeito legitimar a finalidade do crime, que era o de expulsar os índios de seus territórios.

A tese do marco temporal, que se volta também contra as comunidades quilombolas, constitui uma forma pouco sutil de violar a Constituição de 1988, que não foi a primeira a proteger os direitos dos povos indígenas (isso ocorre desde 1934), mas foi a primeira a conceder aos povos indígenas um capítulo próprio, reconhecendo seus direitos originários. Como os direitos indígenas são originários, isto é, antecedem o próprio Estado brasileiro, e a proteção constitucional deles, de qualquer forma, já vinha de décadas, é manifestamente injurídico e ilógico entender que os índios não poderiam voltar às terras de que foram expulsos e só teriam direito às que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. No entanto, é esse absurdo que o chamado “marco temporal” pretende estabelecer.

Trata-se de um projeto de extermínio dos povos indígenas, que só podem existir se tiverem seus territórios garantidos com base em seus direitos originários, e que serve para “legitimação” jurídica do genocídio. Como escrevemos em 2015, na declaração Contra o marco temporal: a legalização na democracia do genocídio dos povos indígenas durante a ditadura,  de 12 de abril de 2015, coassinada pela Associação Juízes para a Democracia, pelo Movimento de Apoio aos Povos Indígenas (MAPI), Uma Gota No Oceano, Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição (IDEJUST), Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), Tortura Nunca Mais/SP, União de Mulheres de São Paulo, Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto Socioambiental (ISA), Associação Bem Te Vi Diversidade, Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Grupo Nacional dos Membros do Ministério Público (GNMP) e Movimento do Ministério Público Democrático (MPD):

4. A remoção forçada foi, de acordo com o próprio Estado brasileiro, o produto do genocídio e de outras ações violentas da ditadura: envenenamento, fuzilamento e bombardeios de tribos pelas Forças Armadas, criação de campos de concentração para índios. Usar esses fatos contra os povos indígenas significaria culpabilizar as vítimas e beneficiar os assassinos com sua própria iniquidade, violando preceitos básicos de justiça e de dignidade.

5. A demarcação das terras indígenas é uma dívida histórica do Estado brasileiro e uma exigência no campo dos direitos humanos que a Constituição cidadã determinou que fosse cumprida até 1993. Exigir que os índios e as comunidades tradicionais em geral devessem estar presentes em 1988 nas terras ainda não demarcadas significaria legalizar o legado do genocídio cometido contra os povos indígenas, além de violar gravemente as normas nacionais e internacionais de justiça de transição e de diversidade cultural.

Depois dessa declaração, ajudamos na organização de um seminário na faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, coordenado por Manuela Carneiro da Cunha e Samuel Barbosa, e realizado em novembro de 2015, “Os direitos dos povos indígenas em disputa no STF“. No evento, foi apresentado ao público, entre outros pareceres, o do maior constitucionalista brasileiro, José Afonso da Silva, que concluiu pela inconstitucionalidade do marco temporal e foi publicado no livro Direitos dos Povos Indígenas em disputa, pela Unesp, com organização dos coordenadores do seminário.

Em 2016, a Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, no relatório de sua missão no Brasil, constatou que decisões judiciais no Brasil estavam aplicando o marco temporal, contrariando as previsões constitucionais dos direitos dos povos indígenas.

A tese do marco temporal nasceu dos setores ruralistas. O governo de Dilma Rousseff tentou realizar algo análogo por meio da Portaria AGU n. 303, de 16 de julho de 2012, como lembra o atual documento aprovado por Michel Temer. Este novo parecer, vinculante para a administração federal, foi encomendado pela bancada ruralista ao governo Temer no momento em que, para se manter no poder e adiar seus problemas penais (Temer foi o primeiro presidente da história brasileira a ser denunciado por crime comum – e já duas vezes – no curso de seu mandato), o governo precisava de votos no Congresso.

A Advocacia Geral da União, transformando em metodologia jurídica a frontal violação ao direito de consulta dos povos indígenas, reafirmado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, já na primeira página do parecer ignorou completamente todos os protestos dos povos indígenas e das  organizações indigenistas e de direitos humanos e apresentou a questão como se se tratasse de mera controvérsia jurídica entre órgãos do Executivo federal: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=20/07/2017. Em seguida, a AGU argumentou falsamente que os Embargos de Declaração no caso Raposa Serra do Sol, na afirmação de que o Supremo Tribunal Federal teria criado normas gerais de demarcação das terras indígenas, e não apenas regras para o caso julgado em 2006, e por isso o marco temporal disposto naquele julgamento específico deveria ser aplicado a todas as terras indígenas. Os embargos dispuseram o oposto do que diz a AGU: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=20/07/2017.

O órgão tentou convencer de que a não participação dos povos indígenas na criação daquelas normas pelo Supremo Tribunal Federal teria sido, pelo contrário, uma participação, mas “Subordinada às limitações institucionais próprias dos procedimentos judiciais, a participação indígena se efetivou condicionada aos atos e formas do processo jurisdicional”. É bastante interessante ler isto, em um país em que o Judiciário seguidamente descumpre não só a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho como o artigo 232 da Constituição: “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.” Na prática, as terras indígenas têm sido até anuladas sem que os índios sejam citados nos processos. Sim, é citada apenas a Funai, que, além de sistematicamente sucateada, está ligada ao Executivo que vem aprovando medidas anti-indígenas.

A instituição, em nota sem título à imprensa, tentou minimizar em 2017 o impacto deste parecer afirmando que “O parecer aprovado, portanto, não inova na ordem jurídica, mas apenas internaliza para a administração pública um entendimento há muito consolidado pelo Supremo Tribunal Federal”, e que haverá redução de litígios, o que não condiz em nada com a realidade brasileira: pelo contrário, aumentaram os ataques contra os povos indígenas. Notemos também que a AGU opinou contra o interesse do patrimônio público, pois as terras indígenas são bens da União (e não dos povos indígenas, que têm apenas o usufruto) e sua solução de que “o Governo Federal poderá utilizar-se do instrumento da desapropriação por interesse social para atender às necessidades fundiárias, presentes ou futuras, das comunidades indígenas”, além de trocar o direito dos povos indígenas por um simples e improvável favor do governo, exigiria que o governo pagasse indenizações no procedimento desapropriatório.

A insegurança fundiária dos povos indígenas no Brasil tem gerado diversos assassinatos. O genocídio corrente contra o povo Guarani no Mato Grosso do Sul, por exemplo, acirrou-se com as decisões judiciais que violaram direitos originários. O Brasil costuma ser anualmente o campeão de assassinatos de ativistas ambientais, de camponeses e de indígenas; além do assassinato, o campo brasileiro destaca-se mundialmente pelos crimes ambientais e pelo trabalho análogo ao escravo.

O Parecer gerou diversas reações; como lembra Manuela Carneiro da Cunha (“Os povos indígenas, emparedados pela crise política no Brasil“), foi “Tão controverso [...] que ele teve por duas vezes seus efeitos suspensos. Em Julho de 2017, foi ressuscitado, alegando que o marco temporal seria consensual no STF, o que foi desmentido entre pelo Ministro Barroso como por membros do STF”. Diversas organizações, entidades e associações, entre elas Índio é Nós, lançaram em 20 de julho de 2017 a declaração  ”Michel Temer violenta os direitos dos povos indígenas para tentar impedir seu próprio julgamento” e exigiram a intervenção do Ministério Público Federal.

No Acampamento Terra Livre de 2018, evento anual em que os povos indígenas ocupam Brasília para fazer reivindicações, cerca de duas mil lideranças em abril reivindicaram a revogação do Parecer Vinculante 1/2017 da Advocacia Geral da União. Em nove de agosto do mesmo ano, 126 entidades e organizações indígenas ou indigenistas, quilombolas e de direitos humanos divulgaram nota contra o “parecer genocida e antidemarcação da terras indígenas“.

O Ministério Público Federal, com a Nota Técnica nº 02/2018-6CCR, de 19 de fevereiro de 2018, concluiu que é “inválido e inaplicável, na medida em que busca conferir interpretação que viola redação literal da Constituição, de Leis e de Tratados Internacionais de Direitos Humanos”.

O que desejamos trazer de novo neste momento, segundo o texto anexo que trazemos, é que a

tese do marco temporal, por impedir a reparação das vítimas e perpetuar os danos na espoliação das terras indígenas, está em frontal oposição à jurisprudência do Sistema Interamericano tanto no tema dos direitos territoriais indígenas quanto no de justiça de transição. A tese culpabiliza as vítimas do regime autoritário: populações tradicionais atingidas por genocídio, etnocídio  e remoções forçadas deveriam perder suas terras porque foram vítimas desses crimes? As medidas de justiça restaurativa que acompanham os processos de justiça de transição, neste caso, seriam postas de cabeça para baixo, com a legitimação judicial dos genocidas e invasores. [...].

Nesse aspecto, a adoção do marco temporal pelo Estado brasileiro corresponde a uma política pública de amnésia para legitimar o genocídio e o etnocídio. É provável que o próximo governo tente mantê-la ou agravá-la.

Jair Bolsonaro, eleito presidente em 2018, declarou diversas vezes, antes e depois da eleição, que, se depender dele, não haverá mais demarcação de terras indígenas, com o discurso de que “índio é um ser humano como nós”, declaração que significa, como Eliane Brum bem denunciou (“Bolsonaro quer entregar a Amazônia“), que ele deseja que as terras indígenas, que hoje legalmente pertencem à União Federal, sejam comercializadas e entregues ao latifúndio, à mineração e a outros setores econômicos. Devemos lembrar que o presidente eleito fez sua carreira política negando os crimes da ditadura, e foi em outubro de 2017 condenado a indenizar o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos pelas declarações racistas que fez contra as comunidades quilombolas (cujas terras ele anunciou que pretende vender). Ademais, o vice-presidente, Antonio Hamilton Mourão, um general da reserva, além de também adotar um discurso de exaltação da ditadura, fez na campanha eleitoral declarações racistas contra negros (que seriam malandros) e indígenas (chamados de indolentes).

Dessa forma, veem-se ainda mais ignoradas as recomendações da Comissão Nacional da Verdade específicas para os povos indígenas, em seu Relatório final, de 2014 (vol. II, p. 247-248), entre as quais realçamos estas:

Pedido público de desculpas do Estado brasileiro aos povos indígenas pelo esbulho das terras indígenas e pelas demais graves violações de direitos humanos ocorridas sob sua responsabilidade direta ou indireta no período investigado, visando a instauração de um marco inicial de um processo reparatório amplo e de caráter coletivo a esses povos.

Reconhecimento, pelos demais mecanismos e instâncias de justiça transicional do Estado brasileiro, de que a perseguição aos povos indígenas visando a colonização de suas terras durante o período investigado constituiu-se como crime de motivação política, por incidir sobre o próprio modo de ser indígena.

Regularização e desintrusão das terras indígenas como a mais fundamental forma de reparação coletiva pelas graves violações sofridas pelos povos indígenas no período investigado pela CNV, sobretudo considerando-se os casos de esbulho e subtração territorial aqui relatados, assim como o determinado na Constituição de 1988.