O Povo Pitaguary, no Estado do Ceará, queixa-se de que não vem tendo seus direitos territoriais respeitados, seja pela Funai, seja pelo Judiciário brasileiro.

O artigo 232 da Constituição da República prevê expressamente que “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.”

Como, então, aceitar que seus direitos sejam retirados judicialmente sem que eles participem do processo? Pretender que a simples presença da Funai no processo sirva para legalizar ou legitimar perdas territoriais é simplesmente ignorar que, entre o Estatuto do Índio e os dias de hoje, surgiu uma Constituição nova, e que reconheceu os povos indígenas e suas organizações como sujeitos de direito.

Para obter mais informações e fazer sua adesão à nota pública, que já foi assinada por várias organizações e militantes, entre eles Índio É Nós, cliquem aqui e visitem o Observatório Socioambiental.

 

 

Nota Pública de repúdio às violações de direitos territoriais do Povo Indígena Pitaguary

Organizações indígenas e ambientalistas, defensores dos direitos humanos e indigenistas do Brasil lançam nota pública de apoio ao povo Pitaguary e de repúdio às constantes violências e violações de direitos cometidas contra este povo. 

 

Nós, organizações indígenas e ambientalistas, defensores dos direitos humanos e indigenistas do Brasil, manifestamos nossa solidariedade ao Povo Indígena Pitaguary em face da gravidade das violações de direitos sofridas por este povo, que, recentemente, recebeu a notícia da exclusão de uma grande parcela do seu território originário, para atender uma injusta decisão da Justiça Federal do Ceará.

A Terra Indígena Pitaguary é constituída por quatro aldeias. Três delas estão localizadas no município de Maracanaú (Santo Antônio, Horto, Olho D’Água) e uma no município de Pacatuba (Monguba), no estado do Ceará. A população é formada por mais de quatro mil pessoas. A área oficial da terra indígena, conforme demarcação constante até então do processo fundiário, era de 1.735 hectares, no entanto, com a exclusão, pelo menos, de 300 hectares, para atender a referida decisão judicial, agora a área é inferior a 1.400 hectares.

Segundo uma nota pública da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (FEPOINCE), o processo judicial teria tramitado sem a participação da comunidade indígena Pitaguary, ao contrário do disposto na Constituição Federal de 1988, acarretando na retirada do núcleo da Terra Indígena Pitaguary e, assim, ocorrendo um esfacelamento do seu mapa territorial. A própria Fundação Nacional do Índio (FUNAI), elaborou um novo mapa da T.I sem a presença dessa sagrada parcela do território dos Pitaguary.

Ainda segundo consta na nota da FEPOINCE, em 2016 a Comunidade Pitaguary ingressou com a ação rescisória 0802049-43.2016.4.05.0000, que tramita no Tribunal Regional Federal da 5° Região em Recife. Na presente ação pede-se um novo julgamento da questão devido às ilegalidades do processo anterior. Espera-se que uma nova decisão deste Tribunal possa garantir a participação do Povo Pitaguary em processo que trata diretamente da sua vida e seu território.

Além disso, o povo Pitaguary sofre ameaça de reintegração de posse de uma área situada na comunidade indígena de Monguba, no município de Pacatuba, em ação movida por uma empresa do ramo de mineração e acatada pela justiça. Um novo prazo foi definido e a comunidade agora aguarda, apreensiva, pela próxima decisão judicial.

O Povo Indígena Pitaguary tem sofrido diversos ataques perpetrados por agentes externos e, em alguns casos, apoiados por pessoas da comunidade, que não são reconhecidas pelas lideranças tradicionais indígenas e nem pelo movimento indígena cearense. Já foram registradas tentativas de assassinatos; ameaças de sequestro; cárcere privado de lideranças tradicionais e familiares; dentre outras perseguições.

Repudiamos, ainda, que lideranças sejam atacadas em seus locais de trabalho e expostas a tipos de publicações em redes sociais com teor preconceituoso, como os ataques registrados contra o jovem cacique Kauã Pitaguary, que teve sua vida pessoal e profissional exposta de forma a tentar macular a sua imagem. Reiteramos, também, nosso apoio a todas as lideranças tradicionais do povo Pitaguary nas suas lutas e resistências em defesa do meio ambiente e do seu território sagrado.

Dirigimo-nos às autoridades competentes solicitando que atuem para promover a garantia dos direitos constitucionais do Povo Indígena Pitaguary.