O Povo Pitaguary, no Estado do Ceará, queixa-se de que não vem tendo seus direitos territoriais respeitados, seja pela Funai, seja pelo Judiciário brasileiro. O artigo 232 da Constituição da República prevê expressamente que “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo...