Há 30 anos foi promulgada a Constituição brasileira hoje vigente. Conhecida como “Constituição Cidadã”, seu principal mérito foi ter ampliado direitos individuais e coletivos num contexto de abertura do país para o regime democrático. Dentre os muitos avanços em relação aos direitos fundamentais, destaca-se o capítulo “Dos Índios”, que reconhece aos povos indígenas a legitimidade...