O povo Xucuru venceu na justiça internacional. Pela primeira vez na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Estado brasileiro foi condenado por violação dos direitos de um povo indígena. Em 20 de março de 2017, o cacique Marcos Xucuru havia gravado um vídeo demonstrando sua confiança no julgamento, um dia antes da audiência na Corte, ocasião em que pôde tomar a palavra.

Em 1980, o Estado brasileiro havia sido condenado pelo Tribunal Bertrand Russell em razão do genocídio indígena. O Brasil já foi condenado por um tribunal internacional, o Tribunal Bertrand Russell (uma Corte não governamental, que hoje tem o nome de Tribunal dos Povos), pelo genocídio de povos indígenas em 1980. A ditadura militar tentou evitar que a liderança Xavante Mário Juruna (que em 1982 se tornaria o único, até hoje, deputado federal indígena no Brasil) fosse testemunhar no processo, mas a Justiça Federal acabou lhe permitindo viajar. Um governo da “democratização” repetiria esses hábitos da ditadura militar: em 2014, o Cacique Babau, e, depois, Marcos Xucuru sofreu a mesma restrição, pela Funai, e não pôde comparecer a uma reunião da ONU em que denunciaria a situação de seu povo.

Na Corte Interamericana, porém, foi a primeira vez do Brasil em matéria indígena, depois de o Estado ter sido condenado por tortura e assassinato de pessoa em tratamento psiquiátrico (caso Ximenes Lopes, em 2006), espionagem de movimentos sociais, no caso o MST (Escher e outros, em 2009, com gravações vazadas para o Jornal Nacional, da Globo) de execução de camponês (caso Garibaldi, 2009), desaparecidos da Guerrilha do Araguaia (Gomes Lund e outros, 2010), trabalho escravo, inclusive de criança (Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, 2016) e chacina em favela (Favela Nova Brasília, 2017).

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos existe para atuar quando os instrumentos e instituições nacionais de defesa de direitos humanos falham ou inexistem. No Brasil, de fato é o que ocorre tantas vezes com pacientes psiquiátricos, movimentos sociais, camponeses, desaparecidos, trabalhadores escravizados, moradores de favelas e povos indígenas, quando instituições como as polícias e o judiciário atuam CONTRA os direitos humanos dos grupos discriminados.

A decisão do caso Xucuru pode ser lida no portal da Corte. O Estado brasileiro foi condenado por ter violado o direito à propriedade do povo Xucuru, bem como o direito às garantias e à proteção judiciais.

O direito de propriedade do povo à sua terra decorre, além do atraso na demarcação, do fato de “as ações judiciais apresentadas por ocupantes não indígenas do território indígena Xucuru não contam com uma solução definitiva, respectivamente, há mais de 20 e 12 anos, o que não é compatível com o princípio do prazo razoável estabelecido na Convenção. A demora na solução dessas duas ações judiciais constitui uma ameaça permanente ao direito à propriedade coletiva, em consequência da falta de solução oportuna dessas duas ações em um prazo razoável.” [parágrafo 100 do acórdão]

O desrespeito às garantias e proteções judiciais ocorreu com o atraso no processo demarcatório: “a Comissão considerou que o Estado não demonstrou que o processo administrativo de demarcação do território do povo Xucuru envolvesse aspectos ou debates particularmente complexos que guardem relação com o atraso de mais de 16 anos para a conclusão do processo administrativo de titulação, demarcação e reconhecimento do território indígena. Por conseguinte, a Comissão considerou que o prazo que durou o processo administrativo não foi razoável, nos termos exigidos pela Convenção Americana” [par. 98]; “ o povo Xucuru espera há 27 anos obter o gozo pacífico e exclusivo de seu território” [par. 101]. A desintrusão nunca foi completada:

153. Paralelamente ao processo de demarcação, titulação e registro, tiveram lugar o procedimento de desintrusão do território e os pagamentos de indenizações por benfeitorias de boa-fé. Nesse processo – que teve início em 2001 – foram indenizados 523 ocupantes não indígenas, de um total de 624 ocupantes cadastrados (par. 80 supra). Segundo a prova disponível, em 2003, a FUNAI teria desembolsado mais de oito milhões de reais para atender a essa despesa. No entanto, até a data da emissão da presente Sentença, a Corte tem informação de que 45 ex-ocupantes não indígenas não receberam sua indenização e seis familias não indígenas ainda permanecem no território tradicional.

Note-se que diversos outros povos indígenas estão na mesma situação, o que gera consequências graves para a integridade pessoal. O povo Xucuru, além do assassinato do Cacique Xicão em 1998, sofreu várias ameaças por causa da insegurança fundiária:

89. O filho e sucessor do Cacique Xicão, o Cacique Marquinhos, e sua mãe, Zenilda Maria de Araújo, receberam ameaças por sua posição de líderes da luta do Povo Indígena Xucuru pelo reconhecimento de suas terras ancestrais. Em 2001, as ameaças se concentraram no Cacique Marquinhos. A Comissão Interamericana concedeu medidas cautelares em favor de ambos, em 29 de outubro de 2002.
90. No entanto, o Cacique Marquinhos sofreu um atentado contra sua vida, em 7 de fevereiro de 2003, que causou a morte de dois membros do povo Xucuru, que acompanhavam o Cacique nesse momento. Esses acontecimentos desencadearam atos de violência no território indígena. Em consequência do exposto, foram expulsos aproximadamente 500 membros da comunidade da terra indígena Xucuru, os quais foram instalados no Município de Pesqueira.
91. Em 20 março de 2003, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) criou uma Comissão Especial com o objetivo de acompanhar a investigação de tentativa de homicídio contra o Cacique Marquinhos e os fatos conexos. Finalmente, o Cacique foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Pernambuco, em 2008.

Além de ter que realizar uma publicação oficial da sentença da Corte Interamericana, o Estado brasileiro foi condenado à instituição de um “fundo de desenvolvimento comunitário como compensação pelo dano imaterial imposto aos membros do Povo Indígena”, “complementar a qualquer outro benefício presente ou futuro que caiba a esse povo indígena” (par. 211) no valor de um milhão de dólares (par.212), cujo destino “deverá ser acordado com os membros do Povo Indígena Xucuru”, e será constituído pelo “Estado – em consulta com os integrantes do povo Xucuru –, num período não superior a 18 meses a partir da notificação da presente Sentença.” (par. 212). Houve também condenação às custas, no valor de dez mil dólares (par. 216). Nos pontos resolutivos, ainda consta esta obrigação: “12. O Estado deve, no prazo de um ano, contado a partir da notificação desta Sentença, apresentar ao Tribunal um relatório sobre as medidas adotadas para seu cumprimento.”

Como a imprensa não tem apresentado corretamente essa condenação, devemos ressaltar aqui:

a) a instituição do fundo de um milhão de dólares não esgota as compensações, ele é complementar a outros benefícios;

b) o ponto fundamental de que o destino desse fundo tem que ser decidido com o povo Xucuru. Ele não pode ser gerido em detrimento da autonomia indígena.

O julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos era esperado. Ela fez referências diversas vezes a sua jurisprudência sobre a propriedade comunitária dos povos indígenas (outro erro comum na imprensa era afirmar que a Corte não tinha decisões sobre o assunto). Manifestaram-se como peritos neste processo ninguém menos do que Victoria Tauli-Corpuz, a Relatora Especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas, e o jurista brasileiro Carlos Frederico Marés. Lamentamos, porém, que não se tenha conseguido condenar o Estado brasileiro pela violação ao direito à integridade pessoal.

O direito brasileiro garante a prevalência dos direitos indígenas sobre o dos intrusos; a Corte afirmou que a Constituição brasileira e o STF afirmam a “preeminência ao direito à propriedade coletiva sobre o direito à propriedade privada, quando se estabelece a posse histórica e os laços tradicionais do povo indígena ou tradicional com o território, ou seja, os direitos dos povos indígenas ou originários prevalecem frente a terceiros de boa-fé e ocupantes não indígenas. Além disso, o Estado afirmou que tem o dever constitucional de proteger as terras indígenas” (par. 137); por isso, ela não condenou o Estado brasileiro a adotar disposições normativas conformes à Convenção Americana sobre Direitos Humanos: “a Corte conclui que o Estado não é responsável pelo descumprimento do dever de adotar disposições de direito interno, estabelecido no artigo 2. da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação ao artigo 21 do mesmo instrumento” (par. 166). O direito interno já era favorável ao povo Xucuru!

Por sinal, a Associação Juízes para a Democracia apresentou manifestação no processo como amicus curiae, que o Estado brasileiro tentou atacar como “abertamente parcial” (par. 12), mas que apenas explicava que o direito nacional estava, de fato, ao lado dos indígenas… Seria o caso de o Estado brasileiro denunciar o ordenamento interno por ser parcial, favorável à dignidade dos povos indígenas?…

De qualquer forma, as objeções do Estado contra os amici curiae não foram levadas em conta porque ele perdeu o prazo para se manifestar contra elas (par. 13); mesmo assim, a Corte decidiu explicar ao Estado o que significa o instituto do amicus curiae, pois o governo brasileiro, além de aparentemente desconhecer o prazo processual, demonstrou também uma incompreensão profunda e hostil ao instituto, que é, simplesmente, “uma pessoa ou instituição alheia ao litígio e ao processo que se conduz perante a Corte, com a finalidade de apresentar argumentos sobre os fatos constantes da apresentação do caso ou formular considerações jurídicas sobre a matéria do processo, ou seja, não é uma parte processual no litígio, e o documento é apresentado com o objetivo de esclarecer a Corte sobre algumas questões fáticas ou jurídicas relacionadas ao processo em tramitação no Tribunal” (par. 13). Essa explicação da Corte foi uma das passagens mais embaraçosas desta decisão para o Estado brasileiro, na combinação de ignorância técnica com violação dos direitos humanos.

Além da AJD, tivemos no processo na condição de amicus curiae a Clínica de Direitos Humanos da Universidade de Ottawa com a Fundação para o Devido Processo e o Núcleo de Estudos em Sistemas Internacionais de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná e pela Rede de Cooperação Amazônica; a Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas e o Grupo de Pesquisa de Direitos Humanos do Amazonas; a Clínica de Direitos Humanos do Amazonas, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, e a Defensoria Pública da União.

O povo Guarani-Kaiowá buscou o caminho internacional de reparação ano passado. Esperemos que outros sigam o exemplo pioneiro dos Xucurus, para mais denúncias contra as políticas criminosas adotadas contra os povos originários. Talvez a mobilização ajude a fazer o Estado brasileiro responder a diversas questões ainda sem resposta:

Se a questão jurídica, tanto no plano internacional quanto no ordenamento brasileiro, era tão clara e favorável aos povos indígenas, por que o direito não foi aplicado? Por que o racismo institucional do Estado brasileiro e sua plutocracia da motosserra, da grilagem e dos dejetos conseguiram impedir sua aplicação?

Por que instituições como as polícias e o Judiciário (lembremos do destaque da juíza no Paraná cujas decisões estão entre as causas das duas condenações do Brasil pela Corte Interamericana em 2009, e que foi homenageada por Londrina em 2011) persistem em atuações que levam a condenações internacionais do Estado?

Por que os magistrados hoje, 15 de março, fazem paralisação para continuarem ganhando benefícios acima do teto constitucional, e não para repensar suas próprias decisões que levam à espoliação dos povos indígenas ou à criminalização de movimentos nacionais?

Por que, coincidentemente, magistrados fazem uma paralisação por privilégios na mesma data, 15 de março de 2018, em que se organizam diversos protestos por causa da execução, no dia anterior, de Marielle Franco (que homenageamos), vereadora negra, feminista, bissexual, favelada e militante contra o racismo e a violência policial (questões que afetam tanto os índios quanto os negros na máquina racista do Estado brasileiro), executada justamente quando o Rio de Janeiro está sob intervenção militar (a vereadora presidia a recente comissão da Câmara para fiscalizar o trabalho dos militares na área de segurança), intervenção que os índios brasileiros também sofreram ou sofrem no Pará, no Mato Grosso do Sul, no sul da Bahia, para lembrar de exemplos recentes?