O Cacique Marcos Xucuru falou no dia 20 de março de 2017 sobre a audiência que teria no dia seguinte, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, do caso que o Povo Xucuru, de Pernambuco, moveu contra o Brasil pelo grande atraso na demarcação de suas terras.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos apresentou o caso à Corte em 2016 em razão da violação dos seguintes direitos:

O caso está relacionado com a violação do direito à propriedade coletiva do povo indígena Xucuru em consequência i) da demora de mais de dezesseis anos, entre 1989 e 2005, no processo administrativo de reconhecimento, titulação, demarcação e delimitação de suas terras e territórios ancestrais e ii) da demora na regularização total dessas terras e territórios, de maneira que o mencionado povo indígena possa exercer pacificamente tal direito. Além disso, o caso está relacionado com a violação dos direitos às garantias judiciais e proteção judicial, em consequência do descumprimento da garantia de prazo razoável no mencionado processo administrativo, assim como da demora em resolver ações civis iniciadas por pessoas não indígenas em relação a parte das terras e territórios ancestrais do povo indígena Xucuru.

Este é a primeira vez que um Povo Indígena consegue colocar o Estado Brasileiro no banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil já foi réu outras vezes nesse Tribunal, mas sempre em outros temas de violações de direitos humanos.

A Corte Interamericana de Direitos já tem uma expressiva jurisprudência em favor da proteção dos direitos dos povos indígenas em processos contra o Equador, Guatemala, a Nicarágua, Paraguai, Suriname. Será muito difícil o Estado brasileiro não ser condenado.

O Brasil já foi condenado por um tribunal internacional, o Tribunal Betrand Russell (uma Corte não governamental, que hoje tem o nome de Tribunal dos Povos), pelo genocídio de povos indígenas em 1980. A ditadura militar tentou evitar que a liderança Xavante Mário Juruna (que em 1982 se tornaria o único, até hoje, deputado federal indígena no Brasil) fosse testemunhar no processo, mas a Justiça Federal acabou lhe permitindo viajar.

No portal do Combate ao Racismo Ambiental, pode-se ver o vídeo da audiência do dia 21 de março: http://racismoambiental.net.br/2017/03/23/dia-historico-para-os-xukuru-e-demais-povos-indigenas-na-corte-interamericana/.