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A bancada do latifúndio tenta criminalizar os povos indígenas e seus apoiadores com a reedição da CPI da Funai e do Incra. Como resultado, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) voltou a ser alvo desses parlamentares. Por isso, pedimos que todos assinem a petição que a ABA lançou, Stop the criminalization of the Brazilian Anthropological Association(cliquem para apoiar a Associação), em inglês e português.

A petição explica que:

O objetivo dos parlamentares, particularmente do deputado Nilson Leitão (PSDB), é criminalizar e desmoralizar o trabalho técnico e profissional de antropólogos e antropólogas responsáveis pela elaboração de relatórios e laudos, em acordo com as normas e procedimentos oficiais, necessários ao reconhecimento das terras dos Povos Indígenas e de comunidades de quilombos.

Acrescentamos que o apoio à ABA não é assunto apenas para antropólogos e pesquisadores, mas de todos, pois o ataque à Associação faz parte de um contexto geral de ataque aos direitos sociais do povo brasileiro e
às entidades e organizações com eles comprometidas. A união é necessária entre todos aqueles comprometidos com os direitos humanos.

Em relação às questões dos povos indígenas, o apoio à ABA, aliada desses povos, também é fundamental neste momento político, em que presenciamos diversos fatos tão escandalosos quanto negativos:

a) Para a presidência da Funai foi escolhido em 12 de janeiro um parlamentar da bancada teocrática, Toninho Costa, do PSC (um dos partidos políticos anti-indígenas), completamente estranho aos interesses dos povos originários e com posições não só ignorantes e retrógradas como etnocidas (ele declarou que deseja tornar os índios “produtivos” ainda quer “ensiná-los a pescar”). O general Franklimberg, também do PSC, foi agraciado com a diretoria  de promoção ao desenvolvimento sustentável da Fundação. Essas nomeações esdrúxulas geraram o repúdio da Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros: “Recuar jamais na defesa dos direitos conquistados”;

 

funai pescar

b) O Ministério da Justiça, a que a Funai está subordinada, foi tomado, em 23 de fevereiro, por um político ruralista, Osmar Serraglio, relator da PEC 215 (que tem como fim acabar com a demarcação das terras indígenas), que é acusado pelo Ministério Público Federal de participar de esquema de invasão de terras demarcadas; vê-se que o governo Temer sempre “se esmera” nas escolhas para os cargos mais importantes de seu governo;

 

serraglio terras demarcadas

 

 

 c)Foi aprovada, em 21 de fevereiro, a indicação para o Supremo Tribunal Federal de um jurista cuja atuação no ministério da justiça foi marcada por ações anti-indígenas. Alexandre de Moraes assinou portaria para diminuir o poder da Funai e permitir que os interesses ruralistas possam prevalecer no processo de demarcação de terras, e até a fazer com que os povos indígenas tenham que abandonar suas terras, em troca de indenização, se elas forem invadidas.

Isto é, foi aprovado um jurista contra os direitos constitucionais (in)justamente para um tribunal que deve zelar, em último grau, pelo respeito à Constituição! Mais uma iniciativa para os nomes anti-indígenas colonizarem não só Executivo e o Legislativo, mas também o Judiciário, onde eles também não faltam.

Isso ocorre entre diversas outras ações, seja para liberar a mineração em terras indígenas, seja para liquidar o sistema de saúde indígena, em clara ofensiva política de intimidação e desrespeito.

 

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