kenarik convite

A juíza Kenarik Boujikian, membro da Associação Juízes para a Democracia, de que ela é fundadora e  que já presidiu, será homenageada na Câmara Municipal de São Paulo com o título Cidadã Paulistana por iniciativa do Vereador Paulo Fiorilo. O evento, aberto ao público,  correrá no auditório Prestes Maia, às 19 horas, primeiro andar da Câmara Municipal de São Paulo.

O compromisso de Kenarik com os direitos humanos levou-a a entrar em choque com alguns de seus pares,  por alegada violação de um princípio que efetivamente não existe. Viagem recente ao Vaticano levou a outra declaração de seus pares.

Em entrevista em março de 2016 à jornalista Maria Lydia, da TV Gazeta, ela explicou o contexto mais amplo do caso, a problemática social subjacente e seus reflexos na ONU:

Uma das frentes de atuação da juíza é a defesa dos direitos dos povos indígenas. Trazemos como exemplo artigo,  publicado no Porantim de agosto de 2012, escrito com Marco Antonio Delfino de Almeida, sobre a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (ela seria suspensa depois), que pretendia conferir a natureza de normas gerais às condicionantes que o Supremo Tribunal Federal criou especificamente para o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Significativamente, essas condicionantes limitavam os direitos originários.

A Constituição estabeleceu o prazo de 5 anos, pós 1988, para que as demarcações fossem realizadas, mas apenas 1/3 das terras foram demarcadas até agora e há processos paralisados há décadas nos tribunais, o que apenas aguça os conflitos que se retroalimentam da inoperância dos poderes da República. A presteza constitucional tinha a finalidade  de construir, no prazo razoável que fincou para as demarcações, um país verdadeiramente democrático e plural, mas a depender da portaria, estaremos retrocedendo ao tempo do descobrimento.

No fim de março, a juíza recebeu outra homenagem, do Poder Legislativo estadual, a Medalha Theodosina Ribeiro da Alesp.

 

 

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Nota: A página do Porantim foi extraída da plataforma Armazém Memória: http://armazemmemoria.com.br/