índio é nós seminário direitos dos povos indígenas em disputaOcorreu o Seminário Direitos dos Povos Indígenas em Disputa no STF, com grande sucesso intelectual e de público. Antes do começo do evento, o salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo já estava quase lotado. Ele foi organizado pelos professores Manuela Carneiro da Cunha e Samuel Barbosa, com apoio da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Faculdade de Direito da USP (Departamento de Filosofia e Teoria Geral), Centro de Estudos Ameríndios da USP, Instituto Socioambiental (ISA), Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e Índio é nós.

Os conferencistas debateram  recentes decisões da 2ª. turma do Supremo Tribunal Federal, que anularam as Terras Indígenas Limão Verde, do povo Terena (MS), Guyraroka, do povo Guarani Kaiowa (MS), e Porquinhos, do povo Canela Apanyekra (MA). As anulações foram baseadas em tese do julgamento do caso da TI Raposa Serra do Sol, em Roraima, que sustenta que os índios só teriam direito às terras efetivamente ocupadas em 5 outubro de 1988, data da promulgação da Constituição (o “marco temporal”), com a ressalva de que poderiam alegar o “esbulho renitente”, ou seja, de que estavam tentando resistir à remoção naquela data, o que tem sido interpretado como a propositura de ação judicial (o que os índios não poderiam fazer antes da Constituição de 1988) ou resistência física (isto é, o STF exige que mais índios tenham morrido em 1988 para que os sobreviventes possam viver hoje nas terras invadidas).

A esdrúxula tese parte do pressuposto de que a Constituição de 1988, a primeira na história do Brasil a conter um capítulo específico para os povos indígenas (embora suas terras estivessem constitucionalmente asseguradas desde 1934), teria cassado os direitos desses povos de existirem (tendo em vista o caráter essencial da terra para as formas de vida destes povos), com exceção dos que não haviam sido removidos por graves violações de direitos humanos, que, frequentes na história do país, foram intensificadas pela ditadura militar. Como declaramos com outras entidades, trata-se de uma “legalização na democracia do genocídio dos povos indígenas durante a ditadura“.

Samuel Barbosa, José Afonso da Silva, Manuela Carneiro da Cunha, Dalmo Dallari e Elizeu Lopes

Samuel Barbosa, José Afonso da Silva, Manuela Carneiro da Cunha, Dalmo Dallari e Elizeu Lopes

A primeira mesa foi aberta pela mediadora, a grande antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, que explicou o objetivo do evento e apresentou os palestrantes, destacando que o primeiro deles estava sob programa de proteção, devido às ameaças de morte que vem sofrendo no Mato Grosso do Sul: o Guarani-Kaiowá Elizeu Lopes, do Conselho da Aty Guasu. Ele fez o testemunho dos últimos assassinatos que seu povo sofreu desde as últimas retomadas e, naquela Faculdade onde, entre outras atividades, se ensinam leis, explicou que o Mato Grosso do Sul era um Estado em que elas não eram aplicadas: “todas lideranças estão sendo ameaçadas”; “e até hoje não tem punição. Por isso que o Mato Grosso do Sul parece um Estado sem leis. Eles falam, os fazendeiros, os políticos, eles falam livremente, abertamente isso lá no Mato Grosso do Sul: matar indígena [...] não tem punição”; “o sangue que o Guarani está derramando, derramou, continua a derramar, está regando soja, cana, tudo que está lá no Mato Grosso do Sul”. Em outubro do ano passado, Elizeu Lopes fez estas denúncias na Organização das Nações Unidas (ONU)  e, neste ano, em alguns países europeus, onde se encontrou com ativistas de direitos humanos e relatores da ONU.

Dalmo Dallari, um dos maiores juristas brasileiros, lembrou que há cinquenta anos vêm atuando na defesa dos direitos indígenas. Ele foi um dos inspiradores do capítulo da Constituição sobre os índios, que previu o direito dos povos indígenas sobre as terras que ocupam (o que vai além dos locais de moradia), o direito de ingressar na Justiça, bem como a obrigação do Ministério Público Federal de defender esses povos. Com muita verve, desconstruiu as teses adotadas pela maioria da 2ª turma do STF, que não teriam “nenhuma base constitucional”. Ele ressaltou que as terras indígenas são patrimônio da União, e que ela, com a Polícia Federal, deveria protegê-las “para expulsar os invasores dessas áreas em defesa do patrimônio público, em defesa do patrimônio da União”,  e isso não é feito. Classificou também de absurda a tese do STF sobre “esbulho renitente”, que exige que os índios estivessem lutando com os invasores em 1988 para reivindicar suas terras: dada a disparidade de forças, isso significa que o STF esperava que mais índios morressem – e, por sinal, continuam morrendo, atacados por grileiros e seus capangas. Ressaltou que as decisões que anularam terras indígenas vieram de uma “minoria no Supremo Tribunal Federal”, e que nela há “alguns ligados a famílias de invasores de áreas indígenas”. Destacou a atuação do Ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente do STF e professor da Faculdade de Direito da USP, na defesa dos direitos dos índios, e se pôs a disposição para contribuir nesta luta.

José Afonso da Silva, Manuela Carneiro da Cunha, Deborah Duprat, Elizeu Lopes

José Afonso da Silva, Manuela Carneiro da Cunha, Deborah Duprat, Elizeu Lopes

A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, de forma muito percuciente, analisou o histórico das decisões que levaram à tese do marco temporal, desde os anos 1990, e insistiu na necessidade de a discussão jurídica nesse campo respaldar-se na antropologia. “A bancada ruralista chegou no Judiciário”, afirmou, e reclamou que o STF “reflete muito pouco sobre a transformação do texto constitucional” e sobre o “modelo plural de mundo”.  Em seguida, mostrou que as decisões da 2ª turma do STF analisadas mostravam que os Ministros nem mesmo leram os laudos antropológicos quando afirmaram que os índios não resistiram à invasão de suas terras: no caso dos Terenas, desde os anos 1950 esse povo reclamava da invasão de suas terras para o governo federal. Referindo-se a James Scott e seus estudos sobre  as estratégias de resistência  dos “fracos”, ela acrescentou: “se pegarmos os laudos de todas as áreas indígenas”, todos eles mostram “pequenas sabotagens cotidianas”, que “é a forma de resistência possível para esses grupos; então, como considerar que não houve resistência ao esbulho?”. Duprat ressaltou a impossibilidade jurídica para os índios de reivindicarem judicialmente suas terras antes da Constituição de 1988, em razão da tutela, o que também desfaz a tese do “esbulho renitente”. Ela acusou também a “visão de posse” adotada pelo Tribunal, que “não faz jus mais ao pluralismo, não faz jus sequer ao direito civil. Lembrando que  a questão indígena, o estatuto dela é constitucional, não é civil”. A tese do marco temporal não precisaria de muitos argumentos para ser desconstituída; especialmente, “não precisamos de muitos argumentos para demonstrar o absurdo que é submeter direitos de natureza fundamental a termo ou condição”.

Dalmo Dallari e José Afonso da Silva

Dalmo Dallari e José Afonso da Silva

Outro dos maiores juristas brasileiros, José Afonso da Silva, revelou ao público o parecer que elaborou a pedido das entidades apoiadoras do evento. Uma impressionante peça jurídica que demoliu completamente as teses que os ruralistas emplacaram na maioria da 2ª turma do STF. Ele explicou a história da proteção jurídica das terras indígenas, que vem desde os tempos coloniais e, em nível constitucional, desde 1934. Não faz sentido algum, afirmou o constitucionalista, imaginar que a Constituição de 1988 seja um marco inicial desses direitos. Explicou o instituto indigenato a partir de João Mendes Júnior e acrescentou que “a posse de não índio sobre terra indígena nunca pôde ser legitimada”, é nula, não produz efeito. Os índios possuem tanto o jus possessionis  quanto o jus possidendi. A vedação de ampliação de áreas já demarcadas estipulada pelo STF decorre da introdução, no caso Raposa Serra do Sol, de “condicionantes que a Constituição não autorizou”. Em relação à terra indígena Porquinhos, anulada pela 2ª turma, o jurista apontou a contradição de o STF ter afirmado que o caso Raposa Serra do Sol não ser vinculante (nos embargos de declaração à PET 3388), mas de o ter tratado como se assim fosse para violar os direitos indígenas. José Afonso da Silva argumentou que, se a demarcação não cobre toda a terra indígena, ela é “viciada”, e é obrigação do poder público corrigir a falha, e isso “vale para toda e qualquer ampliação, antes ou depois da Constituição de 1988″. Afinal, os direitos indígenas são originários (a própria Constituição reconheceu essa natureza jurídica; ela não os criou, apenas os reconheceu) e, portanto, precedem a demarcação, o que garante  sua “imprescritibilidade”. O raciocínio é inatacável: se os direitos precedem a demarcação, os índios continuam sendo titulares mesmo para as áreas ainda não demarcadas. E a União Federal tarda em fazê-lo: o prazo constitucional para a demarcação de todas as terras indígenas esgotou-se em outubro de 1993…

David Popygua, Sônia Guajajara, Mauricio Guetta, Samuel Barbosa

David Popygua, Sônia Guajajara, Mauricio Guetta, Samuel Barbosa

A segunda mesa teve mediação advogado do ISA Mauricio Guetta. Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), elogiou o parecer de José Afonso da Silva e suas “palavras muito simples” (de fato, o jurista foi fiel a seu estilo objetivo de análise), soube afirmar os direitos dos povos indígenas. Ela explicou que os três Poderes da União estão “articulados para retroceder os direitos conquistados”, em um dos  “momentos mais macabros desde a democracia”. Além da PEC 215, que tem quinze anos, a Mesa da Câmara dos Deputados colocou em pauta neste ano o projeto que foi aprovado como a lei da biodiversidade, o projeto de flexibilização da lei do combate ao trabalho escravo, e instituiu a CPI da Funai; todas essas questões ameaçam os povos indígenas. A recente aprovação da PEC 215 em comissão especial da Câmara foi uma derrota, mas o movimento conseguiu 48 assinaturas de Senadores contra essa proposta, e a Câmara estaria temerosa de levá-la para o plenário. Sônia Guajajara afirmou que a mobilização indígena permanente em Brasília será mantida até o recesso parlamentar. Por fim, falou das diversas manifestações que ocorreriam pelo Brasil no dia seguinte, 11 de novembro, contra a PEC 215.

O professor da Faculdade de Direito da USP Samuel Barbosa, um dos organizadores do seminário, elaborou uma pormenorizada crítica às decisões do STF sob o ponto de vista da teoria do direito. Explicou que o título do seminário indica que não há disputa apenas sobre os fatos, mas também sobre o próprio significado do direito a ser aplicado: as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol não esgotaram a discussão.  Samuel Barbosa lembrou que a posse constitucional do artigo 231 remete à cultura, aos costumes e usos indígenas; por conseguinte, são esses usos e costumes que vão definir a posse e sua cessação, e não um Ministro do STF… O palestrante criticou a noção de esbulho adotada pela 2ª turma do STF e falou da necessidade de ampliar a discussão com os marcos normativos internacionais, inclusive com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o direito de retorno dos povos tradicionais a suas terras. Por fim, homenageou João Mendes Júnior (citado especialmente nas falas de José Afonso da Silva e de Deborah Duprat, em razão de suas históricas conferências de 1912 sobre o indigenato), cujo busto está no salão nobre daquela Faculdade. E agradeceu a Manuela Carneiro da Cunha, às entidades que apoiaram o evento e, do CTI, ao advogado Bruno Morais e ao antropólogo Daniel Pierri, por terem-no levado para a experiência transformadora de ouvir rezas Guaranis noite adentro.

David Popygua, membro da Comissão Guarani Yvyrupa e morador da TI Jaraguá, lembrou da demarcação antiga, anterior à Constituição de 1988, do Jaraguá como a menor terra indígena do Brasil (1,7 hectare), e criticou o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, por ter contestado judicialmente a ampliação da TI que o governo federal aprovou em maio deste ano. Ele denunciou que o governo de São Paulo “está querendo apagar a história dos Guarani dentro deste Estado”. Falou de sua prisão no ano passado durante a mobilização nacional indígena em Brasília e de outros incidentes nessa ocasião: não ter sido recebido pelo Ministro da Justiça para tratar das demarcações; ter sido insultado de “vagabundo” pelo policial que pisoteou seu cocar; ter ouvido de um presidente de Tribunal Regional Federal que “eles” eram “índios”, e por isso teriam que sair das terras ou morrer com os policiais. Por fim, agradeceu aos estudantes do SAJU (Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da USP), que visitam a aldeia no Jaraguá.

O evento estava sendo encerrado quando uma das lideranças indígenas presentes, do povo Mura (da região do Rio Madeira), pediu a fala para afirmar que era a primeira vez que via a questão indígena ser legitimada na academia, e convocar para o ato do dia seguinte contra a PEC 215.

Apesar de a TVUSP ter perdido o sinal, a maior parte do seminário foi gravada em vídeo:

A repercussão do seminário apenas começa. Ele gerará um livro. Apesar do bloqueio dos grandes meios de comunicação contra as denúncias do genocídio indígena no Brasil, podem-se ler algumas notícias sobre o evento. A matéria do Centro de Trabalho Indigenista, escrita por Rafael Nakamura, foi muito bem feita: “Segundo Juristas, marco temporal de 1988 para terras indígenas é inconstitucional“. Outra boa matéria, desta vez em áudio, foi a de Rede Brasil Atual: “Anulação de demarcações de terras indígenas pelo STF é inconstitucional‘”, com falas de Dalmo Dallari, José Afonso da Silva, Deborah Duprat e Elizeu Lopes.

Preparadas antes do evento, podem-se destacar a reportagem da TVT: “Direitos indígenas ameaçados pelo STF“, contextualizando os ataques aos povos indígenas, especialmente os Guaranis, e a notícia do blogue de Frederico Vasconcelos na Folha de S.Paulo: “Terras indígenas em disputa no STF“, anunciando o seminário.

 

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