Em 29 de maio, o Ministro da Justiça assinou a portaria em que declara a Terra Indígena Jaraguá, identificada pela Funai em 2013, mas cujo processo de reconhecimento estava paralisado, como explicaram, no lançamento de Índio é Nós, Karai Popygua (David Martim), professor indígena e morador da TI, e Marta Azevedo, que  índio é nós portaria ti jaraguá mpresidia a Funai na época da identificação da TI.

Portaria n. 581, de 29 de maio de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

 

PORTARIA No 581, DE 29 DE MAIO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e diante da proposta apresentada pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, objetivando a definição de limites da Terra Indígena JARAGUÁ, constante do Processo nº 08620.000726/2004-99/FUNAI,

CONSIDERANDO que a Terra Indígena localizada nos Municípios de São Paulo e Osasco, Estado de São Paulo, ficou identificada nos termos do § 1º do art. 231 da Constituição Federal e inciso I do art. 17 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, como sendo tradicionalmente ocupada pelo grupo indígena Guarani;
CONSIDERANDO os termos do Despacho nº 544/PRES, de 29 de abril de 2013, do Presidente da FUNAI, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2013 e Diário Oficial do Estado de
São Paulo de 14 de maio de 2013;
CONSIDERANDO os termos dos pareceres da FUNAI, julgando improcedentes as contestações opostas à identificação e delimitação da terra indígena, resolve:
Art. 1º Declarar de posse permanente do grupo indígena Guarani a Terra Indígena JARAGUÁ com superfície aproximada de 532 ha (quinhentos e trinta e dois hectares) e perímetro também
aproximado de 20 km (vinte quilômetros), assim delimitada: [...]

Ela pode ser baixada aqui: Portaria TI Jaraguá