índio é nós petiçõesA não demarcação das terras indígenas é uma grave violação de direitos humanos que a ditadura militar cometeu e em que o atual governo federal incorre. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convocou os povos indígenas e interessados para Brasília. Entre 13 e 16 de abril de 2015, ocorrerá o Acampamento Terra Livre (ATL).
Em 26 de março, a APIB preparou uma importante carta à presidenta da república cobrando o respeito aos direitos originários dos povos indígenas:

Não admitimos que seu governo continue com a decisão política de paralisar os procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas. Por isso reivindicamos que a Senhora Presidente assine os decretos de homologação das mais de 20 terras indígenas que estão sobre sua mesa uma vez que estas estão sem qualquer impedimento judicial e/ou administrativo para o ato. Da mesma forma, reivindicamos que o ministro da justiça publique as portarias declaratórias que estão na mesma situação, e que a Fundação Nacional do Índio (Funai) também publique os Relatórios Circunstanciados de terras concluídos e até hoje engavetados.

A escandalosa omissão do governo federal tem levado à criação também de mobilizações na internet. Destacamos agora a petição da Comissão Guarani Yvyrupa, em defesa da comunidade Guarani da Aldeia Itakupe, Terra Indígena Jaraguá,que está sendo ameaçada por ação de reintegração de posse.

Em 25 de julho de 2014, foi realizado um grande ato O Jaraguá é Guarani, em razão de reintegração de posse. Repetimos o que dissemos naquela época: Se acontecer a reintegração de posse, a perda para São Paulo será imensa. A cidade deve manifestar-se contra esse abuso por respeito à diversidade, que seria perdida com a expulsão desse povo; pelo respeito à Constituição da República e aos direitos originários – pois as terras indígenas são inalienáveis – e por consciência de si mesma: poucas cidades brasileiras apresentam tantos nomes indígenas de logradouros públicos, e deveram tanto de seu passado aos índios.
Em outras partes do país, a remoção dos povos indígenas se faz mediante envenenamento dos rios, assassinatos, ameaças e outros recursos do agrobanditismo, bem como pelo financiamento bilionário e público de ecocídios. Em São Paulo, trata-se de ordem judicial, mas nela também há violência.”

Este é parte do texto da atual petição (clique para assiná-la):

Nós, entidades e pessoas abaixo assinadas, viemos por meio dessa petição expressar nossa profunda preocupação com o irreparável dano social que pode vir a atingir a qualquer momento a comunidade guarani da aldeia Itakupe, localizada na Terra Indígena Jaraguá, por conta da iminência de confronto em face de ordem de reintegração de posse, prolatada pelo Exmo. Des. Federal Antonio Cedenho, do TRF3, no Agravo de Instrumento de nº 0000226-58.2015.4.03.0000 requerido por Antonio Tito Costa.
O referido Agravo cassou a decisão proferida pela 10ª Vara Federal de São Paulo no feito de origem, que havia suspendido o processo judicial até a regularização do polo ativo na demanda. Em primeira instância, a Juíza Federal responsável pelo caso havia determinado que os indígenas seguissem na posse de sua terra tradicional, na aldeia Itakupe, até que o suposto proprietário das terras apresentasse os documentos que comprovassem sua legitimidade. Ao invés de seguir a determinação e regularizar sua representação, no entanto, o autor da ação interpôs agravo de instrumento ao TRF, tendo obtido, no dia 20 de março de 2015, ordem que determina o cumprimento imediato da reintegração de posse contra os indígenas.
A qualquer momento, Senhor Ministro, a aldeia tekoa Itakupe pode passar por reintegração de posse e ser despejada. Essa comunidade está, no entanto, situada dentro da Terra Indígena Jaraguá, área de ocupação tradicional já identificada e delimitada pela Portaria FUNAI/PRES N° 544, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de abril de 2013, que aprovou os resultados dos estudos técnicos que reconhecem cerca de 532 hectares como limites constitucionais da TI Jaraguá. Ou seja, trata-se comprovadamente de área de ocupação tradicional indígena, sobre a qual se impõe o prescrito constitucionalmente quanto à nulidade de títulos nela porventura incidentes.

Destacamos também a a petição do Movimento Xingu Vivo para Sempre contra a eventual licença de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte. O empreendimento ilegal está sendo erguido na Amazônia à revelia das condicionantes e dos povos indígenas. O desprezo pela legalidade professado pelo governo federal só encontra paralelo no seu amor pelas empreiteiras, como lembrou o jornalista Claudio Angelo em “O impacto ambiental da lista de Janot“:

NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2011, quando o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) prometeu para junho a licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, várias sobrancelhas se levantaram. O Ibama acabara de soltar um relatório dizendo que a maioria 40 condicionantes da licença prévia da usina não estavam nem no meio do caminho de ser cumpridas. Pelo rito normal, não haveria hipótese de Lobão prometer a licença, muito menos de marcar uma data. Como sabemos, porém, o licenciamento aconteceu, no prazo previsto. As condicionantes, que já se arrastavam desde a licença prévia, obviamente não foram cumpridas, mas Belo Monte aconteceu de qualquer forma. Na última sexta-feira, o Brasil começou a vislumbrar por quê: Lobão aparentemente tinha bons motivos para botar pressão na obra. Dez milhões de bons motivos, para ser preciso.
A denúncia dos delatores da Lava Jato de que o então ministro do PMDB, partido que controla o setor elétrico no país, havia levado R$ 10 milhões em propina na obra de Belo Monte, de um total de R$ 100 milhões pagos apenas pela Camargo, tornou explícito algo que até os cascudos dos pedrais do rio Xingu sempre souberam, mas que até agora ninguém nunca teve como provar: grandes obras desse tipo, que violam a legislação, o meio ambiente, a ordem econômica, os direitos humanos e o bom senso, são montadas para gerar caixa antes de gerar energia.

Citamos agora parte do trecho da petição, que também apoiamos, contra a licença de operação de Belo Monte (clique para assiná-la):

Em 11 de fevereiro de 2015, a empresa Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, solicitou ao Ibama autorização para encher o reservatório da usina: a Licença de Operação (LO), última etapa do processo de licenciamento ambiental da obra.
O enchimento da barragem de Belo Monte, que atingirá cerca de 25% da população de Altamira, será o pior da série de desastres humanos e ambientais da usina.

Finalmente, lembramos da petição Índio é Nós (basta clicar no link), que não se refere a uma situação específica de violação e, infelizmente, nem precisa fazê-lo, de tão absurdamente disseminada está a violação dos direitos e terras indígenas no Brasil.