vallias país obtusoNeste dia 3 de dezembro, das 10:30h às 11:30h, ocorrerá o tuitaço #PEC215Nao, em razão de votações muito sensíveis para os povos indígenas e os quilombolas no Congresso Nacional.

Notícia trazida pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil): podem ser votadas neste 3 de dezembro duas propostas que terão como efeito paralisar as demarcações de terras indígenas e de quilombolas, bem como unidades de conservação.

Vejam no portal da APIB:

Na Câmara dos Deputados, o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, apresentado pelo deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR) no dia 17/11, pode ser apreciado na Comissão Especial que analisa a matéria, às 14h30, no Plenário 12. A Comissão Mista de regulamentação da Constituição também pode votar o Projeto de Lei (sem nº) que regulamenta o Art. 231 da Constituição Federal, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), às 14h, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa do Senado.

Mais de 45 indígenas, de oito povos do Tocantins, estão em Brasília para realizar mobilizações contra os dois projetos, nesta terça e quarta-feira, no Congresso. No grupo vieram representantes dos povos Ava-Canoeiro, Apinajé, Krahô, Tapuia, Kanela do Tocantins, Xerente e Karajá de Xambioádo.

A antropóloga Rebeca Campos Ferreira alerta ainda que, nesse mesmo dia, entra na pauta do Supremo Tribunal Federal a ADI 3239, sobre a regulamentação das terras dos povos quilombolas:

A ADI 3239 se refere às questões suscitadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 3239, proposta ao Supremo Tribunal Federal pelo DEM, na qual houve impugnação à validade do Decreto nº 4.887/03, que regulamentou “o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos de que trata o art. 68 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O DEM, partido que propôs a ação, quer atacar as demarcações, anulando o decreto.  Será, portanto, um dia sensível.

Divulguem e participem do tuitaço. Esta legislatura federal, no apagar das luzes, não pode deixar mais uma herança nefasta ao povo brasileiro.

Na foto, poema de André Vallias.

 

P.S.:

Agradecimento dos povos indígenas pelo tuitaço: https://www.youtube.com/watch?v=iMukfz6OMV8&feature=youtu.be

O tópico ficou entre os mais tuitados no Brasil: https://twitter.com/alexaraujoc/status/540134242572058624

As votações no Congresso Nacional não ocorreram: http://racismoambiental.net.br/2014/12/reunioes-inconstitucionais-do-congresso-canceladas-indigenas-foram-dar-forca-aos-quilombolas-no-stf/